Na tarde da última sexta-feira, 19, estivemos reunidos com o Secretário da SEF, Paulo Eli, e pedimos para que ele implemente o Acordo de 2019 e 2020, para que possa operacionalizar a transformação dos valores em VPNI, permitindo a consolidação do acordo judicial objetivando encerrar a demanda do MS. 

 

Neste sentido, entendemos que o julgamento do MS 2019, pautado para a próxima terça-feira, 23, não pode ser levado a cabo. Pois, caso seja reconhecido a inconstitucionalidade da matéria, trará obstáculo intransponível para efetivação do pretendido acordo administrativo.

 

Considerando que não há justa causa para novo pedido de adiamento do julgamento; e considerando que estamos em mesa de negociação para iminente solução administrativa do Acordo, não há outro caminho que não seja a desistência do MS 2019, para efetivar administrativamente a solução do Acordo de Resultados. 

 

Neste sentido, por decisão unânime, os Presidente das Entidades coautoras do MS 2019, autorizaram o Advogado Thiago D'ivabenko protocolar a Desistência do MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5036871- 03.2020.8.24.0000/SC.

 

Ps - Até que tenhamos concluído a incorporação do Acordo, pedimos a todos que considerem manter discrição sobre o assunto.

 

Atenciosamente.

 

Mario Luiz Pereira

 

Presidente 

SINDIFAZ