Informativo Mandado de Segurança - Retribuição de Esforço

Prezados filiados,

Informo que na data de ontem o escritório d’Ivanenko Advogados impetrou o Mandado de Segurança, distribuído no Tribunal de Justiça sob o número 5000471-87.2020.8.24.0000, sob a relatoria do Desembargador Ronei Danielli, cujo objetivo é o cumprimento da Lei Complementar 443/2009, em especial o reajuste devido em 2018 da RETRIBUIÇÃO DE ESFORÇO que abarcará, além dos analistas, os auditores internos e contadores da SEF.

Os autores da ação foram: SINDIFAZ, AREFESC, ASSEFESC, ANARE, SINDIAUDITORIA E SINCOFAZ.

O advogado estará indo hoje conversar com o Desembargador Ronei objetivando explicar o contexto da situação em que nos encontramos e pedir a pronta análise da liminar.

Assim que tivermos mais informações, entraremos em contato.

Att;

Mario Luiz Pereira

Presidente do SINDIFAZ