Expusemos aos presentes na AGE - Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 15/03 (terça-feira), na Sede da ASSEFESC, uma minuta de reestruturação de carreira dos Analistas que, será apresentado ao SEF para apreciação e considerações. Após isso, daremos um feedback aos Filiados.  

 

Quanto aos valores atrasados do Acordo de resultado, estamos acompanhando a efetivação (cálculo) dos valores devidos a cada Filiado e, assim que possível, vamos disponibilizar consulta no site do SINDIFAZ. 

 

Esses valores apurados serão pagos na modalidade de Exercício Findo. Ou seja, serão pagos em parcelas mensais de R$ 3.570,00, até que seja totalmente quitado. Sobre esta parcela será debitado em folha, mensalmente, via consignação, 10% para pagamento de honorários advocatícios referente aos Mandados de Segurança 5000471-87.2020.8.24.0000- 2018 e 5036871-03.2020.8.24.0000 2020, patrocinados pelo Escritório de Advocacia D'ivanenko nos termos do processo SEF0001534/2022,. de 06/02/2022.

 

Nos termos do Art 5°, Letra E, do Estatuto Social da Entidade foi aprovada a criação de uma Contribuição Extraordinária para fazer frente ao pagamento dos honorários dos Mandados de Segurança acima, cujas decisões impuseram ao Estado pagar o Acordo de Resultado não adimplido desde janeiro de 2018.

 

Por último, lembro que não temos uma data para o pagamento desses valores, uma vez que é prerrogativa exclusiva do SEF. Entretanto, estaremos diuturnamente focados nesse objetivo.

 

Grande abraço a todos!

 

Mário Luiz Pereira

Presidente