Conforme é do conhecimento de todos, estava pautado para o último dia 02.02 o julgamento do Mandado de Segurança, que visava garantir o pagamento da gratificação por esforço do ano de 2019. Valor que deveria ter sido pago em 2020, mas não foi. 

 

Porém, o relator do processo retirou o assunto da pauta do dia, determinando que os Impetrantes (Sindicatos) fizessem manifestação acerca de petição protocolada pela PGE. Documento que aborda uma série de questões processuais e jurídicas, tais como: constitucionalidade e a existência de repercussão geral sobre o tema no STF.

 

Embora isso possa causar certa preocupação, as teses não são novidades. Já era esperado que fossem aventadas no momento da defesa, e não foram.

 

Portanto, o processo, embora sofra um atraso, segue tramitação normal.

 

Os advogados já estão preparando peça e documentos capazes de contrapor as alegações dos impetrados, que serão protocolados no último dia do prazo.

 

Atenciosamente,

 

Mario Luiz Pereira

 

Presidente SINDIFAZ.