Diante das inúmeras consultas recebidas acerca do parecer do Ministério Público, juntado ao Mandado de Segurança que discute a Retribuição por Esforço do ano de 2021/2022, cumpre esclarecer que tal manifestação retrata o entendimento do membro parecerista, sem vínculo necessário com o julgamento a ser realizado pelo órgão colegiado. A entidade, através do departamento jurídico e do advogado contratado, seguem trabalhando na apresentação de memoriais, com o objetivo de mostrar aos desembargadores, a existência do direito pleiteado. Seguimos confiantes no êxito da tese advogada, aguardando o julgamento, que deve ser pautado em breve.

 

Salésio Fernandes Honorato