Pleito Atendido!!!
Começamos o mês de dezembro com boas notícias. Na manhã desta terça-feira (01/12) obtivemos resultado favorável ao pleito do Sindifaz, no Julgamento do Mérito do Mandado de Segurança - Retribuição de Esforço 2018.
“A partir de agora teremos que aguardar os trâmites legais de ciência das partes e a posterior implantação por parte da Secretaria de Estado da Administração”, explica o presidente Mário Luiz Pereira.
O Mandado de Segurança Coletivo tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei Complementar 443/2009, que neste caso atua garantindo o reajuste devido desde janeiro de 2018.
São coautores da ação, processo nº 5000471-87.2020.8.24.0000: SINDIFAZ, AREFESC, ASSEFESC, ANARE, SINDIAUDITORIA E SINCOFAZ.