Por que a Fazenda precisa fazer um concurso para analista?
O Sindifaz já fez reiterados alertas ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, sobre a urgência de um concurso público para analista. No entanto, até o momento Eli não sinalizou positivamente. Afinal, por que precisamos de um concurso?
- Temos hoje na ativa 156 analistas da Receita Estadual, dos quais 90% já tem tempo de aposentadoria. O último concurso foi feito em 1985, há quase 35 anos.
- O Estado corre o risco de ficar sem pessoal para fazer a cobrança de dívidas de impostos, função executada pelos analistas. Estamos falando em R$ 2 bilhões por ano, o equivalente a praticamente um mês de arrecadação.
- A falta de analistas para fazer a cobrança administrativa estimula a judicialização da cobrança dos valores, pois sem diálogo com o contribuinte inadimplente, casos que poderiam ser solucionados administrativamente acabam indo para a Justiça. Essa prática onera o Estado e ainda posterga o pagamento do tributo, empurrando o problema para a Procuradoria.
- A cobrança de dívidas de impostos não pode ser feita por terceirizados porque é uma atividades que requer sigilo fiscal. Sabemos que há grande rotatividade de pessoal em empresas terceirizadas e corre-se o risco de esses profissionais levarem informações privilegiadas para o mercado.
- A cobrança de dívidas de impostos não deve ser feita por auditores fiscais porque é como o próprio nome já diz, a função desse servidor é fiscalizar e notificar contribuintes em débito. Além disso, o auditor ganha mais, e sua alocação em funções de analistas onera o Estado.
- Há um capital intelectual que está se perdendo com a aposentadoria dos analistas. É importante que os aprovados num concurso para a função trabalhem ao lado desses servidores para absorver o conhecimento acumulado durante anos de carreira.