O pedido de implementação e pagamento dos valores atrasados da gratificação “acordo de resultados”, através da via administrativa, vem recebendo toda atenção e dedicação desta Diretoria.

 

Obtivemos sucesso no recálculo do valor da referida gratificação, referente aos anos de 2018 e 2020, com a posterior implementação em folha, garantindo um incremento mensal nos contracheques de nossos filiados.

 

Posteriormente, com a instauração do processo SEF 1534/2022, ocorrido em fevereiro de 2022, buscamos lograr êxito em fazer valer o nosso direito de receber os valores retroativos desde 2018.

 

Apesar de todo o trabalho e empenho político junto ao Secretário da Fazenda, que por diversas vezes em que esteve reunido com esta Diretoria garantiu a implementação em folha do valor devido até 20/12/2022, tal fato ainda não se concretizou, pois se faz necessário aguardar a manifestação do Procurador Geral do Estado acerca da matéria. Desdobramento este que até o presente momento não ocorreu.  

 

Salientamos que o motivo de priorizar o pagamento pela via administrativa se justifica pela demora de uma ação judicial, que pode levar diversos anos para terminar. E, ainda, caso tenhamos sucesso, iremos receber por precatório, que leva, em média, 10 (dez) anos para o recebimento do valor total a que teremos direito.

 

Assim, nossa proposta é no sentido de aproveitar a interlocução aberta com alguns nomes da nova gestão da SEF/SC e negociar o pagamento desses valores dentro dos primeiros três meses do ano. E, caso não tenhamos perspectiva de pagamento, convocaremos uma assembleia extraordinária para avaliar os prós e contra acerca da judicialização, objetivando cobrar os valores devidos.

 

Por fim, quanto ao aspecto jurídico da prescrição, a assessoria jurídica nos informou que somente após a notificação acerca da decisão final de mérito no processo administrativo é que ela volta a correr. Portanto, não precisamos nos preocupar com tal assunto nesse momento. 

 

Abraço e fiquem com Deus!

 

Mário Luiz Pereira

Presidente